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Voluntário responsável pela análise: Juliana Capitanio.
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Pesquisa completa:
> Lei do Impeachment – Lei 1079/50 | Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950.
> Câmara Notícias, 16/03/2015.
> CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988.